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Política de privacidade

Como tratamos dados no catálogo e nos canais de atendimento. Versão 2026-10-v1.

Quem responde pelo tratamento

O responsável pela operação é CNPJ Zip. Dúvidas e exercício de direitos podem ser encaminhados a [email protected] ou pelo formulário Solicitar Privacidade.

Dados e finalidades

O catálogo organiza dados cadastrais de empresas e referências societárias da fonte identificada. Nos formulários coletamos nome, e-mail, celular quando necessário, vínculo informado, CNPJ ou referência, mensagem e ciência dos termos. Esses dados são usados para atendimento, verificação proporcional do pedido, prevenção a fraude e registro da decisão. Não são publicados nas páginas empresariais.

Fundamentos e direitos

Dados de acesso público continuam sujeitos à proteção legal. Observamos os princípios do artigo 6º da LGPD e as regras do artigo 7º, especialmente seus parágrafos 3º e 6º. Hipóteses como legítimo interesse exigem avaliação concreta, finalidade legítima, necessidade e ponderação de direitos, conforme artigos 7º, IX, e 10; não são presumidas apenas porque a fonte é pública. O canal recebe pedidos de confirmação, acesso, correção, oposição, anonimização, bloqueio ou eliminação, conforme aplicáveis ao tratamento e ao artigo 18.

Segurança e prevenção a abuso

Os dados enviados em solicitações são protegidos por criptografia no armazenamento da aplicação. Registramos um identificador criptográfico do IP para identificar repetição de pedidos e, por prazo limitado, o IP protegido para análise administrativa. O acesso é restrito a usuários autorizados e as decisões ficam em trilha de auditoria. Nenhum sistema é imune a incidentes; aplicamos medidas técnicas e administrativas proporcionais.

Cookies e Turnstile

Usamos cookie essencial de sessão nos formulários e no painel, para autenticação e proteção contra requisições forjadas. Não usamos cookies publicitários nesta versão do site. O Cloudflare Turnstile verifica interações nos formulários e pode tratar dados técnicos conforme suas condições e política. A proteção é validada também no servidor.

Retenção e fornecedores

Por padrão, IPs protegidos e seus identificadores são eliminados após 90 dias; contatos encerrados, após 180 dias; dados pessoais de solicitações de privacidade encerradas, após 365 dias. Esses prazos são critérios operacionais e devem ser revistos pelo responsável conforme obrigações e necessidade de defesa de direitos. Regras mínimas de supressão podem ser mantidas para evitar republicação. Usamos provedores de infraestrutura e Cloudflare para hospedagem e segurança; não vendemos os dados dos formulários.

Efeitos das restrições

Uma supressão aprovada é aplicada à apresentação no CNPJ Zip, inclusive buscas, relacionados, referências societárias, metadados e sitemaps. A fonte original permanece separada para integridade e rastreabilidade. Outros serviços e cópias externas podem ter políticas e tempos de atualização próprios. Pedidos ao Google e à Receita Federal seguem seus canais específicos.

Fontes e referências

  • Dados abertos da Receita Federal
  • Lei Geral de Proteção de Dados — Lei 13.709/2018
  • Lei de Acesso à Informação — Lei 12.527/2011
  • Política de Dados Abertos — Decreto 8.777/2016
  • Direitos dos titulares — ANPD
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Dados empresariais com fonte e contexto.

Plataforma independente. Fonte: dados públicos da Receita Federal. Confirme informações relevantes nos canais oficiais.

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